Termos de Utilização

01Objeto e aceitação

Estes Termos de Utilização regulam a licença e a utilização do programa SolidLynx (o «Programa») e dos serviços associados (validação da licença, atualizações e suporte), fornecidos por SolidLynx («SolidLynx» ou «nós»).

Ao instalar, ativar ou usar o Programa, a pessoa ou empresa que contrata a licença (o «Cliente») declara que leu e aceita estes termos. Quem os aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para a vincular.

O Programa destina-se a uso profissional. Se existir uma proposta ou um contrato escrito com o Cliente, prevalece o que aí estiver previsto naquilo em que for diferente destes termos.

02Licença

A SolidLynx concede ao Cliente uma licença de utilização do Programa não exclusiva, pessoal e intransmissível, válida enquanto a subscrição estiver ativa.

A licença é atribuída por máquina: fica associada ao primeiro computador onde é ativada e só pode ser usada nesse computador. Cada computador adicional precisa da sua própria licença.

Se o computador for substituído ou avariar, o Cliente pode pedir a transferência da licença para o novo computador através de suporte@solidlynx-automation.com.

A licença dá apenas o direito de usar o Programa; não transfere para o Cliente a propriedade do software.

03Requisitos

O Programa funciona em Windows e precisa de ligação à internet para validar a licença. Sem ligação, ou se o servidor de licenças estiver indisponível, o Programa pode não funcionar.

As automações que trabalham com outros programas, como o AlphaCAM ou o bSuite, exigem que esses programas estejam instalados no computador do Cliente, com licenças válidas obtidas pelo próprio Cliente. Essas licenças não estão incluídas na subscrição.

04Software de terceiros e marcas

A SolidLynx é independente: não tem qualquer relação com os fabricantes dos programas com que o Programa trabalha.

Independência. A SolidLynx não é afiliada, associada, parceira, revendedora nem representante de nenhum fabricante de software mencionado neste site, no Programa ou na sua documentação, e não é patrocinada, aprovada nem certificada por nenhum deles.

Sem distribuição de software nem de licenças. A SolidLynx não vende, revende, distribui nem sublicencia programas de terceiros, nem fornece as respetivas licenças, chaves de ativação ou atualizações. O Programa não inclui esses programas e não altera, contorna nem desativa as suas licenças ou proteções.

Software independente. O Programa é desenvolvido pela SolidLynx de forma independente. Trabalha sobre as instalações desses programas que o Cliente já tem no seu computador, ao abrigo das licenças do próprio Cliente. O funcionamento desses programas continua a ser da responsabilidade dos respetivos fabricantes.

Licenças de terceiros. A utilização desses programas rege-se pelos contratos que o Cliente celebrou com os respetivos fabricantes ou revendedores. Cabe ao Cliente garantir que esses contratos permitem a utilização que faz deles, incluindo em conjunto com o Programa.

Suporte e compatibilidade. O suporte, a garantia e as atualizações desses programas cabem aos respetivos fabricantes. A SolidLynx não controla as alterações que fazem aos seus produtos: quando uma alteração afetar o Programa, faremos o possível por adaptá-lo num prazo razoável, mas não garantimos a compatibilidade com versões futuras.

Marcas. AlphaCAM, bSuite, Windows e os restantes nomes de produtos ou empresas mencionados são marcas, registadas ou não, dos respetivos titulares. São referidos apenas para indicar com que programas o Programa é compatível, sem que isso signifique qualquer relação, autorização ou recomendação desses titulares.

05Subscrição, preço e pagamento

A licença é contratada por subscrição. O preço depende das funcionalidades contratadas e consta da proposta aceite pelo Cliente.

Os pagamentos são feitos nos prazos e com a periodicidade indicados na proposta ou na fatura. Aos preços acresce IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

Podemos alterar os preços para períodos futuros, avisando o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, o Cliente pode cancelar a subscrição antes de o novo preço se aplicar.

06Atualizações e suporte

O Programa verifica, ao abrir, se há uma versão nova e propõe instalá-la. Os ficheiros do Cliente, as definições e a licença mantêm-se. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a usar o serviço.

As correções e melhorias das funcionalidades contratadas estão incluídas na subscrição. Funcionalidades novas podem ter preço próprio, que é sempre indicado antes de serem ativadas.

O suporte é prestado por email, através de suporte@solidlynx-automation.com. O resumo técnico enviado no fim de cada trabalho (ver a Política de Privacidade) permite-nos detetar e corrigir erros sem que o Cliente tenha de os reportar. Só se aplicam prazos de resposta garantidos quando estiverem previstos na proposta.

Fazemos o possível por manter o servidor de licenças sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controlo.

07Utilizações não permitidas

Salvo autorização escrita da SolidLynx, o Cliente não pode:

• descompilar, fazer engenharia inversa ou desofuscar o Programa, exceto nos casos em que a lei o permita expressamente;
• remover, desativar ou contornar a verificação de licença;
• simular, falsificar ou interferir com o servidor de licenças;
• extrair ou reutilizar o conteúdo interno do Programa, incluindo o código de automação;
• modificar, copiar, distribuir, sublicenciar, alugar ou ceder o Programa a terceiros;
• usar a mesma licença em mais do que um computador.

08Propriedade intelectual

O Programa, incluindo a sua lógica de automação e de proteção, as atualizações e os desenvolvimentos feitos a pedido do Cliente, é propriedade da SolidLynx, salvo acordo escrito em contrário.

Os ficheiros, desenhos, projetos e dados do Cliente continuam a ser do Cliente. A SolidLynx não adquire qualquer direito sobre eles.

09Dados e monitorização

Para validar a licença, prevenir usos indevidos e prestar suporte, o Programa comunica com o servidor da SolidLynx e envia dados técnicos do computador e um resumo técnico de cada trabalho. O conteúdo dos ficheiros de trabalho nunca é enviado.

O tratamento destes dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

10Responsabilidades do Cliente

O Programa automatiza tarefas, mas não substitui a validação técnica de quem o usa.

O Cliente é responsável por:

• verificar os desenhos, listas, exportações e programas gerados antes de os usar em produção ou de os enviar para máquinas;
• manter cópias de segurança dos seus ficheiros;
• usar o Programa de acordo com estes termos e com a lei;
• manter atualizados os seus dados de contacto e de faturação.

11Garantia e limitação de responsabilidade

O Programa é fornecido «tal como está». Corrigimos os erros que detetarmos ou que nos forem reportados, mas não garantimos que funcione sem erros ou sem interrupções.

Na medida permitida por lei, a SolidLynx não responde por lucros cessantes, perdas de produção, material desperdiçado, perda de dados ou outros danos indiretos resultantes do uso do Programa.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da SolidLynx fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem nas demais situações em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

12Duração, suspensão e cessação

A subscrição vigora pelo período indicado na proposta e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo cancelamento.

O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, por email para geral@solidlynx-automation.com. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago.

A falta de pagamento ou a violação destes termos permite à SolidLynx suspender ou revogar a licença. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos um prazo razoável para regularizar a situação.

Quando a licença termina, o Programa deixa de funcionar. Os ficheiros que o Cliente produziu com ele continuam a ser seus e podem continuar a ser usados.

13Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando surgirem funcionalidades novas ou mudanças na lei. As alterações relevantes são comunicadas aos Clientes por email ou no Programa, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se o Cliente continuar a usar o Programa depois dessa data, considera-se que aceita a nova versão. Se não concordar, pode cancelar a subscrição antes de as alterações entrarem em vigor. A versão em vigor e a respetiva data estão sempre indicadas no topo desta página.

14Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. As partes procurarão resolver qualquer litígio de forma amigável; não sendo possível, são competentes os tribunais portugueses.

15Disposições finais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
• O facto de a SolidLynx não exigir, num dado momento, o cumprimento de uma cláusula não significa que renuncie a ela.
• As comunicações são feitas por email, para os endereços indicados nesta página e para o endereço indicado pelo Cliente.